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TJ-RS

ECA. Adoção. Pedido formulado pelo padrasto do menor. Descabimento

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 23 de julho de 2019

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(...) Inexistindo prova cabal de qualquer das causas elencadas no art. 1.638 do CCB, descabe destituir o genitor do poder familiar, pois não caracterizada situação de abandono, nem a exposição da criança a uma situação de risco, mormente quando os autos dão conta de que a genitora dificultou a aproximação do pai à filha, o que ensejou a propositura de ação de regulamentação de visitas.

Ementa e inteiro teor para associados

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