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- Bens doados a herdeiros necessários. Dever de colação. Princípio da igualdade dos quinhõesTJ-SPPublicada em 16 de fevereiro de 2020
- Inventário. Paralisação. Violação ao rito processual. Remoção de inventariante. Necessidade de instauração do incidente de remoção de inventarianteTJ-MGPublicada em 17 de fevereiro de 2020
- Pensão por morte. Recebimento de boa-fé. Desconto. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 16 de fevereiro de 2020
- Habilitação de credor de verbas trabalhistas. Levantamento do montante. PartilhaTJ-RJPublicada em 16 de fevereiro de 2020
- Penhora de imóveis recebidos de herança. Meação da esposa. Limitação da constrição à parte destinada ao executadoTJ-MGPublicada em 16 de fevereiro de 2020
- Testamento. Doação de imóvel. Anulação de partilha. Propriedade de imóvel. Aquisição por usucapiãoTJ-RJPublicada em 16 de fevereiro de 2020
- Nomeação de inventariante. Companheira do autor da herança. União estávelTJ-MSPublicada em 16 de fevereiro de 2020
- Arbitramento de alugueis. Bem comum de casal divorciado. Partilha realizada. Aluguéis pelo uso comum. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 16 de fevereiro de 2020
- Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Incapacidade relativaTJ-MGPublicada em 12 de fevereiro de 2020
- Inventário. sobrepartilha. Irmãos falecidos. Existência de companheiro. Bens particularesTJ-MGPublicada em 12 de fevereiro de 2020
- Revelia. Efeitos. Inaplicabilidade. Direitos indisponíveis. Propositura da ação pelo filhoTJ-SPPublicada em 12 de fevereiro de 2020
- Reconhecimento post mortem de união estável. Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável. Concordância dos demais herdeirosTJ-MGPublicada em 13 de fevereiro de 2020
- Previdenciário. Concessão de pensão por morte de companheira. Requisitos preenchidosTRF-4Publicada em 12 de fevereiro de 2020
- Indenização por danos morais e extrapatrimoniais. Indenização por abandono afetivo. Fluência do prazoTJ-MSPublicada em 13 de fevereiro de 2020
- Inventário e abertura de testamento. Colação de imóvel doado em vida pela de cujus a uma das herdeiras. PossibilidadeTJ-RJPublicada em 13 de fevereiro de 2020
- Herdeiros necessários. Legítima. Comprovação de filiaçãoTJ-MGPublicada em 12 de fevereiro de 2020
- Anulatória de testamento. Prova oral. Prova pericialTJ-RJPublicada em 11 de fevereiro de 2020
- Alimentos. Fundamentação. Alimentos provisóriosTJ-GOPublicada em 11 de fevereiro de 2020
- Pensão alimentícia. Filha menor. NecessidadeTJ-GOPublicada em 11 de fevereiro de 2020
- Usucapião. Imóvel. Herança. Posse exclusiva do herdeiroTJ-RSPublicada em 12 de fevereiro de 2020
- Procedimento de habilitação para a adoção. Pretensão de nova adoção. Necessidade de nova habilitação. DescabimentoTJ-RSPublicada em 12 de fevereiro de 2020
- Contrato bancário. Penhora de imóvel. Reserva da meação do cônjuge. Incidência sobre o produto da alienaçãoTJ-MGPublicada em 12 de fevereiro de 2020
- Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Manutenção da obrigação alimentarTJ-SPPublicada em 11 de fevereiro de 2020
- Paternidade com regulamentação de visitas. Multiparentalidade. Paternidade socioafetiva cominada com a biológica. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 11 de fevereiro de 2020
- Penhora. Imóvel destinado à residência dos executados. Bem de família caracterizado. ImpenhorabilidadeTJ-DFPublicada em 11 de fevereiro de 2020
- Inventários. Dependência entre as partilhas. Adjudicação do primeiro inventárioTJ-RJPublicada em 09 de fevereiro de 2020
- Alimentos. Redução. Alimentos provisóriosTJ-GOPublicada em 09 de fevereiro de 2020
- Pensão por morte. Requisitos. União estávelTRF-4Publicada em 11 de abril de 2023
- Partilha de bens. Divórcio. Separação convencional. Partilha dos aquestos. DescabimentoTJ-MGPublicada em 10 de fevereiro de 2020
- Guarda provisória. Documento assinado pela genitora. Melhor interesse do menor. Vínculo estabelecidoTJ-AMPublicada em 10 de fevereiro de 2020
- Inventário. Cabível inventário extrajudicial. Extinto inventário extrajudicialTJ-RSPublicada em 08 de fevereiro de 2020
- Sobrepartilha. Inventário. Partilha realizada extrajudicialmenteTJ-RSPublicada em 08 de fevereiro de 2020
- Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais adotadasTJ-RSPublicada em 09 de fevereiro de 2020
- Divórcio. Partilha de bens. Fixação de aluguel por uso exclusivo do imóvel. ImpossibilidadeTJ-GOPublicada em 09 de fevereiro de 2020
- Extensão analógica de usufruir do salário-maternidade. Pai viúvo. Companheiro de mulher falecida durante o partoTRF-3Publicada em 09 de fevereiro de 2020
- Guarda provisoria. Melhor interesse da criança. Estudo social que comprovam que a criança está sendo atendida em suas necessidadesTJ-SPPublicada em 06 de fevereiro de 2020
- Destituição de poder familiar. Medida protetiva de acolhimento institucional. Busca e apreensão de menorTJ-GOPublicada em 05 de fevereiro de 2020
- Sobrepartilha de crédito. Bem comum entre descentes e companheira supérstite. Inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil afastadaTJ-RSPublicada em 06 de fevereiro de 2020
- Penhora do imóvel. Pagamento de indenização decorrente de condenação por crime de estupro. Alegação. Bem de família. RequisitosTJ-DFPublicada em 06 de fevereiro de 2020
- Inventário. Bens imóveis. Exclusão da partilha. Averbação nas matrículas imobiliáriasTJ-DFPublicada em 05 de fevereiro de 2020
- Alimentos avoengos. Caráter subsidiário ou complementar. Localização do genitor para a cobrança dos alimentosTJ-RSPublicada em 05 de fevereiro de 2020
- Pensão por morte. Filho inválido. Enfermidade mentalTJ-DFPublicada em 04 de fevereiro de 2020
- Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventárioTJ-RJPublicada em 05 de fevereiro de 2020
- Anulatória de testamento. Bem gravado com cláusula restritiva. Extinção de tais cláusulas em favor do herdeiro. Incapacidade relativaTJ-MGPublicada em 04 de fevereiro de 2020
- Bem de família. Residência do devedor. ImpenhorabilidadeTJ-DFPublicada em 04 de fevereiro de 2020
- Inventário. Nomeação de inventariante. Companheiro do autor da herança. Posição de preferência na ordem estabelecidaTJ-MSPublicada em 04 de fevereiro de 2020
- Divórcio. Partilha de bens. Adoção do regime de comunhão parcial de bens – Pretensão à partilha de veículo adquirido na constância do casamentoTJ-SPPublicada em 03 de fevereiro de 2020
- Filiação. Igualdade entre os filhos. Paternidade socioafetiva. CoexistênciaSTJPublicada em 03 de fevereiro de 2020
- Bem imóvel. Direito do espólio. Demanda proposta em nome da herdeira. VedaçãoTJ-MGPublicada em 02 de fevereiro de 2020
- União estável post mortem. Comprovação. ReconhecimentoTJ-GOPublicada em 03 de fevereiro de 2020