Penhora de imóveis recebidos de herança. Meação da esposa. Limitação da constrição à parte destinada ao executado

(...) Os embargos de terceiro têm por objetivo excluir da constrição os bens de quem, sendo proprietário ou possuidor, e não sendo parte no processo, sofrer esbulho ou turbação por ato judicial à sua posse, ou ao seu domínio. Comprovado que a constrição ultrapassou a fração da herança que cabia ao devedor, atingindo a meação de sua esposa, devem ser julgados parcialmente procedentes os embargos, permitindo-se a penhora apenas sobre a parte pertencente ao executado