TJ-MG
Inventário. Paralisação. Violação ao rito processual. Remoção de inventariante. Necessidade de instauração do incidente de remoção de inventariante
Rel. Corrêa JuniorPublicada em 17 de fevereiro de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) A solução da crise de estagnação do inventário passa pela instauração, ainda que de ofício, do incidente de remoção do inventariante (arts. 622 e 623, do NCPC); não é possível, nessa hipótese, a pronta extinção do processo, mormente se não oportunizada a oitiva prévia do interessado.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
