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TJ-MG

Inventário. Paralisação. Violação ao rito processual. Remoção de inventariante. Necessidade de instauração do incidente de remoção de inventariante

Rel. Corrêa JuniorPublicada em 17 de fevereiro de 2020

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(...) A solução da crise de estagnação do inventário passa pela instauração, ainda que de ofício, do incidente de remoção do inventariante (arts. 622 e 623, do NCPC); não é possível, nessa hipótese, a pronta extinção do processo, mormente se não oportunizada a oitiva prévia do interessado.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.