TJ-MG
Herdeiros necessários. Legítima. Comprovação de filiação
Rel. Alice BirchalPublicada em 12 de fevereiro de 2020
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(...) Comprovada a relação de parentesco, possuem legitimação para demandar o reconhecimento do direito sucessório aqueles que se afirmam herdeiros - Em se tratando de herdeiro pós-morto, seu espólio deve constar na relação de herdeiros.
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