TJ-SP
Revelia. Efeitos. Inaplicabilidade. Direitos indisponíveis. Propositura da ação pelo filho
Rel. Galdino Toledo JúniorPublicada em 12 de fevereiro de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Observo, por oportuno, que as partes poderão, a qualquer tempo, submeter essa questão a nova análise, desde que demonstrada à necessidade de readequação da quantia ora fixada, com provas da real capacidade financeira do alimentante e das necessidades do alimentado, ajuizando ação própria.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.