Sobrepartilha de crédito. Bem comum entre descentes e companheira supérstite. Inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil afastada

(...) aso em que se discute direito à herança de bem particular em ação de sobrepartilha que, dada as particularidades do caso em concreto, deve ser observado o mesmo regramento aplicado quando da ação de inventário, a evitar desequilíbrio entre os filhos e a viúva.