TJ-RJ
Testamento. Doação de imóvel. Anulação de partilha. Propriedade de imóvel. Aquisição por usucapião
Rel. Henrique Carlos de Andrade FigueiraPublicada em 16 de fevereiro de 2020
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(...) P artilha cumulada com declaratória de propriedade porque a falecida proprietária doou o imóvel para os Autores antes do testamento que beneficia a Ré. Ineficaz a escritura de doação feita por instrumento particular e não registrada no registro de imóveis para fins de reconhecer a transmissão da propriedade aos Autores.
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