TRF-4
Previdenciário. Concessão de pensão por morte de companheira. Requisitos preenchidos
Rel. Paulo Afonso Brum VazPublicada em 12 de fevereiro de 2020
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(...) A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão.
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