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TRF-3

Extensão analógica de usufruir do salário-maternidade. Pai viúvo. Companheiro de mulher falecida durante o parto

Rel. Juiza Carla Cristina Fonseca JorioPublicada em 09 de fevereiro de 2020

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(...) “Não há outra alternativa razoável do que considerar que o pai viúvo segurado, tendo a mãe falecido antes do prazo de 120 dias do parto, tem o direito por extensão analógica de usufruir do salário-maternidade integralmente ou pelo tempo restante do benefício, de modo a permitir que cumpra sua obrigação de criação do filho.”

Ementa e inteiro teor para associados

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