Pensão alimentícia. Filha menor. Necessidade

(...) O caráter rebus sic stantibus das decisões proferidas em ações que envolvem alimentos autoriza a revisão do seu conteúdo quando, nos termos do art. 1.699 do Código Civil, alterar as circunstâncias fáticas regularmente comprovadas, para manutenção do equilíbrio da necessidade - possibilidade - proporcionalidade, podendo haver, por conseguinte, exoneração, redução ou majoração do encargo.