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- Usucapião. Aquisição da propriedade. Imóvel não registrado. Sucessão hereditária ou doação. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 03 de fevereiro de 2020
- Alimentos provisórios. Pretensão à minoração. Cabimento parcialTJ-SPPublicada em 01 de fevereiro de 2020
- Existência de bens a inventariar. Pagamento das despesas de funeral. CabimentoTJ-RSPublicada em 01 de fevereiro de 2020
- Doações em vida a descendentes. Adiantamento de legítima. Colação. DispensaTJ-DFPublicada em 02 de fevereiro de 2020
- Inventário e partilha. Possibilidade de cumulação de inventários. Impossibilidade quando há bens diversos entre os inventariadosTJ-MSPublicada em 02 de fevereiro de 2020
- Proteção conferida à pessoa idosa e com deficiência. Interesse particular que sobrepõe ao interesse da Administração Pública. Necessidade de cuidadosTRT-3Publicada em 02 de fevereiro de 2020
- Paternidade socioafetiva reconhecida. Admissibilidade da retificação do assento de nascimento. Inclusão dos nomes do pai socioafetivo e dos avós paternos socioafetivoTJ-SPPublicada em 30 de janeiro de 2020
- Alimentos provisórios. Obrigação avoenga. DescabimentoTJ-RSPublicada em 30 de janeiro de 2020
- Nulidade. Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumadaTJ-MGPublicada em 30 de janeiro de 2020
- Inventário. Reserva de bens. Anulação de testamento. CabimentoTJ-RSPublicada em 29 de janeiro de 2020
- Penhora. Imóvel. Fração adquirida por herança. Ausência de registro. PossibilidadeTRF-4Publicada em 29 de janeiro de 2020
- Inventário. Regime sucessório idêntico ao do casamento. Exclusão dos colateraisTJ-MGPublicada em 29 de janeiro de 2020
- Obrigação de fazer. Plano de saúde. Paciente em processo de redesignação sexualTJ-SPPublicada em 29 de janeiro de 2020
- Usucapião. Herança. Subsistência dos direitos dos coerdeiros. PartilhaTJ-MGPublicada em 28 de janeiro de 2020
- Pessoa idosa. Alegação de doação integral de patrimônio. Legitimidade do doador que se encontra vivoTJ-RSPublicada em 28 de janeiro de 2020
- Período de licença-maternidade. Internação de recém-nascido em UTI neonatal. Contagem da licença a partir da alta de internação. Princípio do melhor interesse da criançaTJ-DFPublicada em 28 de janeiro de 2020
- Exoneração de alimentos. Ex-cônjuges. Alteração da possibilidade do alimentante. ReduçãoTJ-SPPublicada em 27 de janeiro de 2020
- Abertura de conta bancária em nome do espólio. Possibilidade excepcional de movimentação de valores. Prestação de contas posteriorTJ-MSPublicada em 27 de janeiro de 2020
- Pensão por morte. Morte presumida. PrevidenciárioTRF-3Publicada em 26 de janeiro de 2020
- Indenização por danos morais e materiais. Pessoa analfabeta. Ausência de prova da contratação regular. Desconto indevido no provento de aposentadoriaTJ-MGPublicada em 27 de janeiro de 2020
- Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. LimitaçãoTJ-MGPublicada em 26 de janeiro de 2020
- Regime da separação de bens. Pacto antenupcial. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeiraTJ-RSPublicada em 26 de janeiro de 2020
- Guarda. Modificação. Regime compartilhado que deve ser mantido visando o melhor interesse dos menoresTJ-SPPublicada em 26 de janeiro de 2020
- Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Bem de família. ImpenhorabilidadeTJ-DFPublicada em 23 de janeiro de 2020
- Herança. Nulidade da partilha. Sucessão colateralTJ-MGPublicada em 23 de janeiro de 2020
- Adiantamento de legítima. Imóvel colacionado no inventário do genitor. Inclusão no plano de partilhaTJ-MGPublicada em 22 de janeiro de 2020
- Usucapião. Inclusão da sucessão no polo ativo. Necessidade de abertura do processo de inventárioTJ-RSPublicada em 22 de janeiro de 2020
- Destituição de poder familiar. Retorno da criança para o lar onde estava inserido. Adoção intuito personaeTJ-GOPublicada em 23 de janeiro de 2020
- Indenização por abandono afetivo. Prescrição. PrazoTJ-GOPublicada em 22 de janeiro de 2020
- Curatela. Dispensa de prestação de contas. Regime de comunhão universal de bens. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 21 de janeiro de 2020
- Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. DescabimentoTJ-RSPublicada em 21 de janeiro de 2020
- Inventário. Bem particular. Incomunicabilidade. Benfeitorias. Esforço comum. ComunicabilidadeTJ-SPPublicada em 21 de janeiro de 2020
- Inventário encerrado. Exigência de DIT. DescabimentoTJ-RSPublicada em 19 de janeiro de 2020
- Alimentos. Decisão que não homologou acordo para a redução dos alimentos vincendos. Necessidade de cumprimentos de formalidade legaisTJ-SPPublicada em 20 de janeiro de 2020
- Revogação de doação. Justa causa para a revogação da doação. Injúria graves à pessoa do doadorTJ-RSPublicada em 20 de janeiro de 2020
- Laboratório deve indenizar por falso negativo em exame de DNA. Compensação por danos morais. Investigação de paternidade. Defeito na prestação do serviçoSTJPublicada em 20 de janeiro de 2020
- Investigação de paternidade. Reconhecimento de paternidade. Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetivaTJ-TOPublicada em 19 de dezembro de 2019
- Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 19 de dezembro de 2019
- Pensão por morte. Casamento. União estável. Restabelecimento da pensão por morteTJ-DFPublicada em 18 de dezembro de 2019
- Rompimento de testamento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e antes da morte do testadorTJ-RSPublicada em 17 de dezembro de 2019
- Alimentos gravídicos. Fixação. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 17 de dezembro de 2019
- Litispendência entre duas ações de inventário . Mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventarianteTJ-CEPublicada em 17 de dezembro de 2019
- Negócios jurídicos bancários . Execução de título extrajudicial. Penhora de automóvel. Transtorno do Espectro AutistaTJ-RSPublicada em 17 de dezembro de 2019
- Rompimento de testamento público. Inadequação da via eleita. Revogação presumida. Necessidade de dilação probatóriaTJ-GOPublicada em 15 de dezembro de 2019
- Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem públicaTJ-AMPublicada em 16 de dezembro de 2019
- Guarda provisória. Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor. Necessidades especiais. Doença graveTJ-ACPublicada em 15 de dezembro de 2019
- Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiárioTJ-MGPublicada em 19 de dezembro de 2019
- Indenização. Penhora do bem de família. Obrigação alimentar decorrente de ato ilícitoTJ-SPPublicada em 18 de dezembro de 2019
- Interdição. Prova da incapacidade mental. InterdiçãoTJ-MGPublicada em 18 de dezembro de 2019
- Revisional de alimentos. Regulamentação de visitas. Modificação de prazos e datas para visitasTJ-SPPublicada em 17 de dezembro de 2019