Infância e juventude. Destituição de poder familiar. Caracterização de violação dos deveres parentais

(...) ''Anote-se que a destituição do poder familiar não consiste em medida punitiva aos genitores que faltam com os deveres a ele inerentes. Cuida-se de medida de proteção aos menores, que não podem serprejudicados por conta da incapacidade, temporária ou definitiva, de seus genitores de lhes assegurar a devida e necessária criação.''