TJ-SC
Pensão por morte. Diferença de idade entre os cônjuges. Alegada existência de simulação do casamento para fins exclusivamente previdenciários
Rel. Luiz Fernando BollerPublicada em 05 de março de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Em nenhum momento foi aventada eventual incapacidade para que o finado não pudesse ter exprimido sua vontade para casar, sobressaindo que a irresignação do IPREV mostra-se baseada, tão somente, na diferença de idade e a breve duração da relação.”
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.