TJ-RS
Pedido de majoração. Alimentos provisórios. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 01 de março de 2020
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(...) Os alimentos provisórios devem ser fixados sempre com moderação e devem ter em mira tanto a capacidade econômica do alimentante como as necessidades dos alimentados. Como o genitor é assalariado, cabível a fixação da verba alimentar em percentual sobre os seus ganhos líquidos.
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