Testamento. Doação de imóvel. Anulação de partilha. Propriedade imóvel. Aquisição por usucapião

(...) Ação anulatória de partilha cumulada com declaratória de propriedade porque a falecida proprietária doou o imóvel para os Autores antes do testamento que beneficia a Ré. Ineficaz a escritura de doação feita por instrumento particular e não registrada no registro de imóveis para fins de reconhecer a transmissão da propriedade aos Autores. A alegação de posse mansa e pacífica sobre o imóvel objeto da lide não restou provada, pois os documentos que instruem os autos se referem a outro imóvel, não coincidem com o de propriedade da Ré.