TJ-SC
Partilha de bens. Cláusula de usufruto vitalício instituído em favor do ex-cônjuge. Verba compensatória indevida
Rel. Paulo Ricardo BruschiPublicada em 21 de fevereiro de 2020
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) ''Considerado o caráter personalíssimo do direito real de usufruto, os rendimentos advindos da locação de imóvel gravado com cláusula de usufruto competem exclusivamente ao usufrutuário.''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.