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- Penhora e arrematação do bem imóvel. Usufruto vitalícioTRTPublicada em 18 de março de 2016
- Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do imóvel. Fruição concomitante. ImpossibilidadeTJ-SPPublicada em 18 de março de 2016
- Violência doméstica. Ação pública incondicionada. ADI 4.424/DFTJ-MGPublicada em 18 de março de 2016
- Execução de alimentos. Mudança do domicílio do exequenteSTJPublicada em 17 de março de 2016
- Divórcio. Partilha de bensSTJPublicada em 17 de março de 2016
- Prestação de contas do curador. Termo inicialTJ-DFPublicada em 17 de março de 2016
- Dissolução da união estável. Imóvel adquirido na constância da união. Exclusão da companheira da partilhaSTJPublicada em 17 de março de 2016
- Divórcio. Comunhão parcial de bens. Partilha das dívidasTJ-RSPublicada em 17 de março de 2016
- União estável. Meação. Ausência de comprovação do direitoTJ-MGPublicada em 16 de março de 2016
- Ação de sonegados. Herdeiro beneficiadoTJ-RSPublicada em 16 de março de 2016
- Casamento. Nome civil. PersonalidadeSTJPublicada em 16 de março de 2016
- Impenhorabilidade do bem de família. Matéria de ordem públicaSTJPublicada em 14 de março de 2016
- Remoção de inventariante. Recolhimento de preparo. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 14 de março de 2016
- Divórcio consensual homologado. Posterior requerimento de partilha de bem. PossibilidadeTJ-ALPublicada em 15 de março de 2016
- Lei nº 13.257/2016. Ações prioritárias na primeira infânciaSTJPublicada em 15 de março de 2016
- Inventário. Ilegitimidade ativa dos colateraisTJ-RSPublicada em 15 de março de 2016
- Alvará judicial autônomo. Transferência de veículo. Espólio composto por outros bens. ImpossibilidadeTJ-CEPublicada em 11 de março de 2016
- Licença-maternidade. Prazos diferenciados para mãe adotiva e biológica. InconstitucionalidadeTJ-PRPublicada em 11 de março de 2016
- Sentença estrangeira contestada. Anulação de casamento religioso. IndeferimentoSTJPublicada em 11 de março de 2016
- Alimentos gravídicos. Documentos. Prova. FixaçãoTJ-MSPublicada em 10 de março de 2016
- Testamento particular. Leitura. Ato solene. RequisitoTJ-MGPublicada em 10 de março de 2016
- Ação de justificação. Adequação do direito. Registro civilTJ-RSPublicada em 10 de março de 2016
- Convolação do testamento público nulo em testamento particular. Requisitos legaisTJ-ALPublicada em 09 de março de 2016
- Petição de herança c/c união estável post mortem. ProcedênciaTJ-SCPublicada em 09 de março de 2016
- Relativização do direito. Moradia. Relações sociais. Proteção à famíliaTSTPublicada em 08 de março de 2016
- Escritura pública. Sucessão. Herdeiros habilitadosTJ-RSPublicada em 08 de março de 2016
- União estável concomitante. Dissídio jurisprudencial. Pensão rateadaTJ-MGPublicada em 08 de março de 2016
- Ato infracional. Estatuto da criança e do adolescente. EfeitosSTJPublicada em 07 de março de 2016
- Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Abandono afetivoTJ-SPPublicada em 07 de março de 2016
- Perda do poder familiar. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 07 de março de 2016
- Sentença homologatória de partilha. Insurgência da convivente supérstiteTJ-SPPublicada em 04 de março de 2016
- Investigação de paternidade. Exumação de cadáver. InviabilidadeTJ-RSPublicada em 04 de março de 2016
- Investigação de paternidade. Relação afetiva com o pai registral. Irrelevância no caso concretoTJ-SCPublicada em 03 de março de 2016
- Divórcio. Acordo celebrado antes da EC nº 66/2010TJ-ALPublicada em 04 de março de 2016
- Transitórios. SubsistênciaSTJPublicada em 03 de março de 2016
- Inseminação artificial. Custeio pelo plano de saúde. PossibilidadeTJ-CEPublicada em 03 de março de 2016
- Indícios de paternidade. Cognição sumária. Auxílio financeiroTJ-RSPublicada em 02 de março de 2016
- Arrolamento. Partilha amigável. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 02 de março de 2016
- Conflito de competência. Lei Maria da Penha aplicável ao sexo masculino. ImpossibilidadeTJ-PAPublicada em 01 de março de 2016
- Danos morais. Autora menor e portadora de deficiência. Estatuto da pessoa com deficiênciaTJ-CEPublicada em 01 de março de 2016
- Estatudo do idoso. Aumento abusivo do plano de saúde. VedaçãoTJ-PRPublicada em 01 de março de 2016
- Lei Maria da Penha. Crime entre irmãs. InaplicabilidadeTJ-PAPublicada em 01 de março de 2016
- Interdição. Estatuto da pessoa com deficiênciaTJ-ALPublicada em 29 de fevereiro de 2016
- Sucessões. Regime da separação convencional de bens. Viúva herdeira necessáriaSTJPublicada em 29 de fevereiro de 2016
- Impenhorabilidade do bem de família. Requisitos. ConformidadeTSTPublicada em 26 de fevereiro de 2016
- Execução fiscal. Espólio. InventariantesTJ-PRPublicada em 26 de fevereiro de 2016
- Retificação de registro civil. Patronímico do padrasto. ProcedênciaTJ-SPPublicada em 26 de fevereiro de 2016
- Regime de bens. Hermenêutica. DoaçãoSTFPublicada em 24 de fevereiro de 2016
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. FGTSTJ-RSPublicada em 25 de fevereiro de 2016
- Doação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. PossibilidadeSTJPublicada em 25 de fevereiro de 2016