TJ-SP
Arrolamento. Partilha amigável. Possibilidade
Rel. Araldo TellesPublicada em 02 de março de 2016
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(...) “o usufruto é destacável da nua propriedade, como direito autônomo. Tanto a viúva-meeira como os herdeiros possuem partes ideais no todo. Portanto, nada obsta a que se concretizem essas partes pela forma avençada na partilha” (…)
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