TJ-MS
Alimentos gravídicos. Documentos. Prova. Fixação
Rel. Odemilson Roberto Castro FassaPublicada em 10 de março de 2016
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(…) “Os alimentos gravídicos referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, na proporção de seus recursos. Para o arbitramento dos alimentos deve ser observado o trinômio proporcionalidade, necessidade e possibilidade, norteador da obrigação alimentícia.” (...)
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