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TJ-SP

Sentença homologatória de partilha. Insurgência da convivente supérstite

Rel. Luiz Antonio CostaPublicada em 04 de março de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Sentença homologatória de partilha - Insurgência da convivente supérstite - Pedido de inclusão na partilha dos rendimentos da aplicação financeira em nome do de cujus - Possibilidade- Exegese do inciso V do art. 1.660 do Código Civil.” (…)

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