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- Guarda compartilhada. InviabilidadeTJ-MGPublicada em 11 de abril de 2016
- União estável homoafetiva. Conversão em casamento. Impossibilidade. Ausência de previsão legalTJ-RJPublicada em 11 de abril de 2016
- Alienação parental. Provas. Conversão do julgamento em diligênciaTJ-SCPublicada em 12 de abril de 2016
- Doação inoficiosa. Petição de herança. AnulaçãoTJ-RSPublicada em 12 de abril de 2016
- União estável. Convivência pública. ReconhecimentoTJ-ROPublicada em 12 de abril de 2016
- Direito Internacional. Sequestro internacional de crianças. Convenção de HaiaSTJPublicada em 11 de abril de 2016
- Investigação de paternidade post mortem. Existência de paternidade socioafetiva. Impedimento para o reconhecimento da paternidade biológica. Não ocorrênciaTJ-ALPublicada em 11 de abril de 2016
- Curatela provisória. Inexistência de elementos probatóriosTJ-RSPublicada em 11 de abril de 2016
- Adoção. Vínculo afetivo. ConvivênciaTJ-MSPublicada em 08 de abril de 2016
- Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionadaTJ-MAPublicada em 08 de abril de 2016
- Divórcio. Emenda constitucional 66/2010TJ-MGPublicada em 08 de abril de 2016
- Regulamentação de guarda. Interesse do infanteTJ-RSPublicada em 07 de abril de 2016
- Termo de casamento. Inconformismo. Erro formalTJ-SPPublicada em 07 de abril de 2016
- Aborto terapêutico. Feto anencéfalo. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 07 de abril de 2016
- Inventário. Quinhão hereditário. PatrimônioTJ-MGPublicada em 06 de abril de 2016
- União estável. Reconhecimento. Manutenção.TJ-RSPublicada em 06 de abril de 2016
- Direito real de habitação. Núpcias. Propriedade. ResidênciaTJ-SPPublicada em 06 de abril de 2016
- Licença-maternidade. Estabilidade provisória. IndenizaçãoTJ-CEPublicada em 05 de abril de 2016
- Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo. ReconhecimentoSTJPublicada em 05 de abril de 2016
- Obrigação subsidiária. Dever dos pais. InafastabilidadeTJ-RSPublicada em 05 de abril de 2016
- Princípio da continuidade do lar. Melhor interesse do menorTJ-MSPublicada em 04 de abril de 2016
- União estável. Reconhecimento e dissolução. RequisitosTJ-RSPublicada em 04 de abril de 2016
- Direito do idoso. Abrigamento. Medida de proteçãoTJ-PRPublicada em 04 de abril de 2016
- Abandono afetivo. Danos morais. PrescriçãoTJ-MGPublicada em 01 de abril de 2016
- Partilha de bens. DivórcioTJ-BAPublicada em 31 de março de 2016
- Divórcio. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. União estável anterior ao casamentoTJ-RSPublicada em 01 de abril de 2016
- Imóvel. Venda. Incapaz. ImpossibilidadeTJ-SPPublicada em 31 de março de 2016
- Guarda compartilhada. Primazia sobre a guarda unilateral. Desavenças entre os cônjuges separadosSTJPublicada em 01 de abril de 2016
- Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Mudança na teoria da capacidadeTJ-GOPublicada em 31 de março de 2016
- Divórcio. Emenda Constitucional 66/2010. Nova redaçãoTJ-RSPublicada em 30 de março de 2016
- Acréscimo do apelido de família. Avó paterna. PossibilidadeTJ-MTPublicada em 30 de março de 2016
- Aborto eugênico. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 31 de março de 2016
- Estatuto da criança e do adolescente. Suspensão do poder familiar. Abandono afetivo e materialTJ-DFPublicada em 31 de março de 2016
- Sucessões. União estável. Comunhão universal de bens. Concorrência com demais parentes do falecidoTJ-RSPublicada em 29 de março de 2016
- Alimentos compensatórios. CabimentoTJ-RSPublicada em 27 de março de 2016
- Alienação parental. Perícia. NecessidadeTJ-RSPublicada em 27 de março de 2016
- Remoção de inventariamte. ProcedimentoSTJPublicada em 27 de março de 2016
- Inclusão do patronímico do padrasto. CabimentoTJ-SPPublicada em 28 de março de 2016
- Obrigação avoenga. Condições. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 28 de março de 2016
- Contrato de convivência. União estável. InocorrênciaSTJPublicada em 28 de março de 2016
- Contrato de financiamento de imóvel. Exclusão do nome da ex-noivaTJ-SPPublicada em 23 de março de 2016
- Pensão por morte. Pluralidade de beneficiáriosSTJPublicada em 23 de março de 2016
- Multiparentalidade. Descabimento. Ausência de laços afetivosTJ-RSPublicada em 23 de março de 2016
- Curatela. Interdição de incapaz. Bloqueio judicialTJ-MGPublicada em 22 de março de 2016
- Pacto antenupcial. Revelia. PatrimônioTJ-RSPublicada em 22 de março de 2016
- Inventário. Partilha. Regime de bensTJ-SPPublicada em 22 de março de 2016
- Anulação de casamento. Impossibilidade. Mero arrependimentoTJ-PRPublicada em 21 de março de 2016
- Ação anulatória de doação. Ausência de reserva de bens. Doação inoficiosaTJ-DFPublicada em 21 de março de 2016
- Divórcio. Partilha. Imóvel adquirido com recursos do FGTSSTJPublicada em 21 de março de 2016
- Adoção post mortem. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 20 de março de 2016
