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- Ação declaratória de multiparentalidade. Registro civil. Dupla maternidade e paternidade. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 19 de agosto de 2016
- Processo civil. InventárioTJ-ESPublicada em 18 de agosto de 2016
- Nomeação de inventariante. Ordem de preferência. Caráter não absoluto. TemperamentoTJ-ESPublicada em 18 de agosto de 2016
- Inventariante. Inobservância da ordem legal. PossibilidadeTJ-ESPublicada em 18 de agosto de 2016
- Inventário. Pedido de substituição. PreclusãoTJ-ESPublicada em 18 de agosto de 2016
- Concurso Público. Candidata Gestante. Princípio da Isonomia. Respeito. Proteção à saúde do nascituroTJ-ESPublicada em 18 de agosto de 2016
- Estabilidade provisória. Proteção à maternidade e ao nascituro. IndenizaçãoTJ-ESPublicada em 18 de agosto de 2016
- Acidente automobilístico. Vítima grávida. Morte do feto. NascituroTJ-ESPublicada em 18 de agosto de 2016
- Seguro DPVAT. Morte do feto. IndenizaçãoTJ-ESPublicada em 18 de agosto de 2016
- Cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Morte de nascituroTJ-ESPublicada em 18 de agosto de 2016
- União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 18 de agosto de 2016
- Reconhecimento de união estável. Ações conexas. Relacionamentos paralelos. RequisitosTJ-DFPublicada em 18 de agosto de 2016
- União estável paralela. ImpossibilidadeTJ-DFPublicada em 18 de agosto de 2016
- Pensão por morte de servidor militar. Separação de fato. Inocorrência. União estável. Não configuração. Inexistência das famílias simultâneasTRF-2Publicada em 18 de agosto de 2016
- Remoção. Inventariante. Nomeação de herdeiros. IntimaçãoTJ-DFPublicada em 18 de agosto de 2016
- Pedido de recebimento de apelação no seu duplo efeito contra decisão de remoção inventariante. Princípio da fungibilidade. Prazo. IncabívelTJ-DFPublicada em 18 de agosto de 2016
- Remoção do inventariante. Necessária intimação. Decisão reformada.TJ-DFPublicada em 18 de agosto de 2016
- Ação de inventário. Remoção da inventariante desídia confirmada. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 18 de agosto de 2016
- Remoção de inventariante. Requisitos. InexistênciaTJ-DFPublicada em 18 de agosto de 2016
- Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens. Presunção de esforço comum afastada. Retroatividade dos efeitosTJ-SPPublicada em 18 de agosto de 2016
- Violência doméstica. Punibilidade. ADI 4.424. Lei Maria da Penha. Desconsideração da retrataçãoTJ-PRPublicada em 18 de agosto de 2016
- Condomínio entre os herdeiros. Partilha. ImpossibilidadeTJ-PRPublicada em 19 de agosto de 2016
- Responsabilidade civil do estado. Serviço médico hospitalar. Morte de nascituro. Erro médico. Dano moral configuradoTJ-DFPublicada em 18 de agosto de 2016
- Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT. Morte do nascituro. IndenizaçãoTJ-DFPublicada em 18 de agosto de 2016
- Responsabilidade civil do estado. Morte de nascituro. Danos moral e materialTJ-DFPublicada em 18 de agosto de 2016
- Antecipação de tutela. Internação de nascituro em UTI de rede públicaTJ-DFPublicada em 18 de agosto de 2016
- Cumprimento de sentença. Valores na conta do FGTS do executado. Possibilidade de penhora. Inexistência de outros bensTJ-RSPublicada em 18 de agosto de 2016
- Pensão por morte. União estável homoafetiva. ComprovaçãoTJ-PRPublicada em 17 de agosto de 2016
- Responsabilidade civil. Ação de cobrança de seguro de vida em grupo. União homoafetivaTJ-PRPublicada em 17 de agosto de 2016
- Inventário e partilha. Escritura de cessão de direitos hereditários. Prejuízo ao herdeiro incapazTJ-RNPublicada em 17 de agosto de 2016
- União homoafetiva. União estável. PossibilidadeTJ-PRPublicada em 17 de agosto de 2016
- Sucessões. Inventário. Partilha realizada extrajudicialmente. Não participação de herdeira necessária. Pedido de anulação de partilha após a contestaçãoTJ-RNPublicada em 17 de agosto de 2016
- Incidente de remoção de inventariante. União estável homoafetivaTJ-PRPublicada em 17 de agosto de 2016
- Conflito de competência. União estávelTJ-PRPublicada em 17 de agosto de 2016
- Partilha de bens. Título executivo. IndeferimentoTJ-CEPublicada em 17 de agosto de 2016
- Inventário. Doação. Imóvel alheio aos constantes no espólio. Inobservância dos ditames legaisTJ-CEPublicada em 17 de agosto de 2016
- Penhora de imóvel. Partilha de bens. IrrelevânciaTJ-CEPublicada em 17 de agosto de 2016
- Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Concubinato observadoTJ-CEPublicada em 17 de agosto de 2016
- Inventário e partilha amigável. Homologação. Nulidade da sentença. DescabimentoTJ-RNPublicada em 17 de agosto de 2016
- Regime de comunhão parcial. Enlace matrimonial. Propriedade exclusiva e inequívoca. PartilhaTJ-CEPublicada em 17 de agosto de 2016
- Ação de inventário. Sobrepartilha. Alegação de sonegação de bens pelo antigo inventariante. Pedido liminar. Necessidade de instrução probatóriaTJ-RNPublicada em 17 de agosto de 2016
- Contrato de compra e venda de imóvel. Anulação do negócio jurídico. AlienaçãoTJ-CEPublicada em 17 de agosto de 2016
- Reintegração de posse. Reparação de danos. Promessa de compra e venda. Fruição do imóvel. UsufrutoTJ-CEPublicada em 17 de agosto de 2016
- Divórcio direto. Revelia. Regime da comunhão parcial de bens. Meação devidaTJ-RNPublicada em 17 de agosto de 2016
- Reconhecimento de união homoafetiva. Efeitos previdenciáriosTJ-MGPublicada em 17 de agosto de 2016
- Pensão por morte. União estável homoafetiva. Inclusão da companheira supérstite como dependente da segurada falecidaTJ-MGPublicada em 22 de agosto de 2016
- Ação anulatória de negócio jurídico. Contrato de compra e venda de imóvel. Usufruto vitalícioTJ-RNPublicada em 17 de agosto de 2016
- Penhora sobre nua propriedade de imóvel gravado com usufruto vitalício. PossibilidadeTJ-RNPublicada em 17 de agosto de 2016
- Sucessões. Nomeação de inventariante. Cônjuge supérstite. Direito a usufruto legalTJ-RNPublicada em 17 de agosto de 2016
- Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão de rediscussão do tema através de meio inábil. Conhecimento e rejeição dos embargosTJ-RNPublicada em 17 de agosto de 2016
