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TJ-DF

Remoção. Inventariante. Nomeação de herdeiros. Intimação

Rel. Getúlio de Moraes OliveiraPublicada em 18 de agosto de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “1. O inventariante exerce função de auxiliar do juízo no curso do inventário, em face da necessidade de administração temporária do patrimônio. 2. Violando o inventariante os deveres legais de exercício do cargo, impõe-se sua remoção. Inteligência do artigo 995 do código de processo civil 3. A nomeação de outro inventariante, em virtude da remoção do anterior, prescinde da oitiva dos demais herdeiros, importando que o magistrado observe a ordem prevista no artigo 990 do cpc. Aplicação do artigo 997 do estatuto processual.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.