Remoção. Inventariante. Nomeação de herdeiros. Intimação
Exclusivo para associados.
(…) “1. O inventariante exerce função de auxiliar do juízo no curso do inventário, em face da necessidade de administração temporária do patrimônio. 2. Violando o inventariante os deveres legais de exercício do cargo, impõe-se sua remoção. Inteligência do artigo 995 do código de processo civil 3. A nomeação de outro inventariante, em virtude da remoção do anterior, prescinde da oitiva dos demais herdeiros, importando que o magistrado observe a ordem prevista no artigo 990 do cpc. Aplicação do artigo 997 do estatuto processual.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
