Penhora de imóvel. Partilha de bens. Irrelevância

(…) “Imóveis partilhados pelo casal e parcialmente doados a seus filhos, em cordo homologado antes do ajuizamento da execução, podem ser excluídos da constrição por efeito de embargos de terceiro, opostos por possuidores de boa-fé, ainda que a aludida partilha não tenha sido levada a registro.” (…)