Pensão por morte. União estável homoafetiva. Comprovação

(…) “uma vez que as verbas de caráter alimentar são consideradas irrepetíveis pela jurisprudência consolidada do STJ, mormente no caso em que o benefício tenha sido pago por força de ordem judicial”, além de que “ o agravado é professor da rede estadual de ensino, com renda mensal líquida e segura” e ingressou com ação cerca de três anos após o falecimento do segurado, “ o que afasta o perigo da demora”. (…)