Reconhecimento e dissolução. Partilha de bens. Presunção de esforço comum afastada. Retroatividade dos efeitos

(...) “não se comunicam os bens que cada companheiro possuir ao estabelecer a união estável, nem os que lhe sobrevierem na constância da união, por doação ou sucessão, e comunicam-se os bens adquiridos onerosamente durante a vida comum do casal, por título oneroso, ainda que só em nome de um dos companheiros.” (…)