Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Concubinato observado

(…) “Em se tratando de relação em que uma parte é casada em matrimônio válido, em que ainda há a coabitação e o intuito de manter a família, não há que se falar em possibilidade de observar união regular, mas, sim, de mero relacionamento more uxório” (...)