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- Alimentos. Divórcio. Dever de mútua assistênciaTJ-RSPublicada em 02 de janeiro de 2017
- Ação de divórcio. Alimentos. Embargos de declaração. CPC 2015TJ-RSPublicada em 02 de janeiro de 2017
- Exoneração de alimentos. DivórcioTJ-RSPublicada em 02 de janeiro de 2017
- Alimentos. Filha maior de idade. Necessidade comprovada. Manutenção dos alimentosTJ-RSPublicada em 02 de janeiro de 2017
- Ação de exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Ausência de prova das necessidadesTJ-RSPublicada em 02 de janeiro de 2017
- Revisional de alimentos. Majoração do valorTJ-RSPublicada em 02 de janeiro de 2017
- Exoneração de alimentos. Filhos maiores de idadeTJ-RSPublicada em 02 de janeiro de 2017
- Alimentos provisórios em prol de filha maior de idade. Fixação. DescabimentoTJ-RSPublicada em 02 de janeiro de 2017
- Investigação de paternidade. Petição de herança. Prescrição. Inocorrência. Indisponibilidade de bens. LimitaçãoTJ-RSPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Alimentos. Fixação de pensão complementar. Avós paternos. PossibilidadeSTJPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Divórcio litigioso. Casamento regido pela comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido e construído mediante esforço comum dos cônjuges. Divisão igualitáriaTJ-ALPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. OcorrênciaTJ-RSPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Ação de indenização. Abandono afetivo. PrescriçãoTJ-RSPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Pensão por morte. Ilegitimidade passiva do estadoTJ-CEPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Mandado de segurança. Pensão por morte e proventos de aposentadoria. Pedido de atualização do valor de benefícioTJ-CEPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Pensão por morte. Pagamento de diferenças. Legitimidade passiva do estadoTJ-CEPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Pensão por morte. Reconhecimento judicial da união estável. Prescrição quinquenal. Benefício devido a companheira sobreviventeTJ-CEPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Pensão por morte de ex-prefeito. Benefício auferido pela viúva. Filha reconhecida em ação judicialTJ-CEPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Ação de guarda e responsabilidade. Fixação da guarda compartilhada. Possibilidade. Preservação do melhor interesse da criançaTJ-RRPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Alimentos. Quebra do sigilo fiscal. PossibilidadeTJ-CEPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Maioridade. Nova família. DeferimentoTJ-CEPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Revisional de alimentos. Ausência de provasTJ-CEPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Ação revisional de alimentos. Pedido de redução. Desemprego do alimentante. Binômio necessidade-possibilidade. ModificaçãoTJ-CEPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Prisão civil. Execução de alimentos. Ação revisional. IrrelevânciaTJ-CEPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Correição parcial. Contravenção penal afeta à Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Ação pública incondicionadaTJ-RSPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Reconhecimento de adoção post mortem adotando. Analogia . Estatuto da criança e do adolescente. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Registro de imóveis. Fração ideal adquirida por permuta, na constância de casamento. Separação obrigatória. Súmula 377/STFTJ-SPPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Direito das sucessões. Inventário. Regime de separação de bensTJ-SPPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Inventário. Viúva que pleiteia o ingresso nos autos. Súmula 377 STFTJ-SPPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Partilha de bens. Divórcio. Separação total obrigatória. Meação de bens adquiridos na constância do casamentoTJ-SPPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Formal de partilha. Recusa de seu registro em cartório imobiliário. Súmula nº 377 STFTJ-SPPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Ação de sobrepartilha. Sentença de improcedência. Contestação intempestivaTJ-SCPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Ação de sobrepartilha. Comunhão parcial. Sociedade empresária. Quotas e lucroTJ-SCPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Sobrepartilha. Ausência de prova da propriedade sobre o imóvel. Carência da ação. Extinção do feitoTJ-SCPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Ação de sobrepartilha. Antecipação de tutela. Avaliação e venda judicial dos bens imóveisTJ-SCPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Sobrepartilha. Justiça gratuita. Lei n.º 1.060/50TJ-SCPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Adoção. Destituição do poder familiar. Colocação em família substitutaTJ-SCPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Infância e juventude. Ação de destituição do poder familiar. Procedência na origemTJ-SCPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Destituição do poder familiar cumulada com anulação de registro civil. Sentença de procedênciaTJ-SCPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Ação de destituição de poder familiar. Sentença de procedênciaTJ-SCPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Destituição do poder familiar. Superveniência de decisão revogando os efeitos do interlocutório agravadoTJ-SCPublicada em 22 de dezembro de 2016
- Habeas corpus. Ameaça. Prisão preventiva. Descumprimento de medidas protetivasTJ-AMPublicada em 21 de dezembro de 2016
- Violência doméstica. Medidas protetivas de urgência. Distância mínima de 300 metros entre agressor e vítimaTJ-AMPublicada em 21 de dezembro de 2016
- Lei Maria da Penha. Revogação da medida protetivaTJ-AMPublicada em 21 de dezembro de 2016
- Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Sentença desprovida de fundamentaçãoTJ-AMPublicada em 21 de dezembro de 2016
- Medidas protetivas. Lei Maria da Penha. LitispendênciaTJ-AMPublicada em 21 de dezembro de 2016
- Pensão por morte. Qualidade de segurado. Sentença trabalhista homologatória de acordo entre o espólio do instituidor da pensão e o suposto empregadorSTJPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Pensão por morte de servidor civil. Genitora. Dependência econômica comprovadaSTJPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Pensão por morte. Dependência econômica. Reexame de matéria fáticaSTJPublicada em 23 de dezembro de 2016
- Pensão por morte. Segurado obrigatório. Contribuinte individual. Contribuições previdenciárias. Recolhimento post mortem. ImpossibilidadeSTJPublicada em 23 de dezembro de 2016