Divórcio litigioso. Casamento regido pela comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido e construído mediante esforço comum dos cônjuges. Divisão igualitária

(…) “tratando-se de regime de comunhão parcial de bens – ex vi dos arts. 1.658 e 1.660 do CC/2002 –; e, restando demonstrado, através do arcabouço fático-probatório dos autos, que o imóvel localizado na Avenida Eládio Marcelino, s/n, Município de Roteiro/AL, foi adquirido e construído por meio de esforço comum do casal, pouco importa e em nada repercute o grau de colaboração de cada cônjuge, motivo porque a divisão igualitária = equitativa do bem é providência que se impõe.” (…)