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- Inventário. Comunhão universal de bens. Imóvel partilhadoTJ-RSPublicada em 20 de setembro de 2017
- Alimentos gravídicos. Inconformismo. Adequação ao binômio necessidade x possibilidadeTJ-SCPublicada em 10 de março de 2017
- Destituição do poder familiar. Nulidade. AdoçãoTJ-RSPublicada em 10 de março de 2017
- Licença-maternidade. Servidora pública municipal. Adoção de infante de 2 anos de idadeTJ-SCPublicada em 08 de março de 2017
- Destituição do poder familiar. Adoção intuitu personae. ECA. Interesse da menor. Guarda fáticaTJ-RSPublicada em 06 de março de 2017
- Casamento. Regime de bens. Comunhão universal. Comunicabilidade das verbas trabalhistas. PossibilidadeSTJPublicada em 06 de março de 2017
- Alimentos. Débito em pecúnia. Pagamento in natura. Iniciativa unilateral. Prisão civilTJ-BAPublicada em 06 de março de 2017
- Interdição. Curatela. PossibilidadeSTJPublicada em 02 de março de 2017
- Direito real de habitação. Arbitramento de alugueres. Viúva meeiraTJ-SPPublicada em 02 de março de 2017
- Divórcio. Fixação de alimentos compensatórios. Cabimento.TJ-RSPublicada em 02 de março de 2017
- Divórcio direto. EC 66/2010. Supressão dos requisitos. Nova redaçãoTJ-SCPublicada em 24 de fevereiro de 2017
- União estável homoafetiva. Equiparação. Divisão de bensSTJPublicada em 24 de fevereiro de 2017
- Ação de retificação de assento. Princípio não absoluto da imutabilidade do nomeTJ-SPPublicada em 24 de fevereiro de 2017
- Bem do casal dado em garantia sem autorização da esposa. Ineficácia da hipotecaTJ-APPublicada em 03 de março de 2017
- Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular. Invalidade. Obrigatoriedade da instrumentalização por documento públicoTJ-PAPublicada em 03 de março de 2017
- Revisional de alimentos. Erro grosseiro do recorrente ao interpor recurso. CPC 2015. Princípio da fungibilidade recursal. IndeferimentoTJ-BAPublicada em 03 de março de 2017
- Responsabilidade objetiva do Estado. Indenização por dano moral. Anulação de casamento. Bigamia. Fato de terceiro. Rompimento do nexo de causalidadeTJ-CEPublicada em 23 de fevereiro de 2017
- Inventário. Aluguel de bem do espólio. Viúva meeira. Comunhão universal de bensTJ-GOPublicada em 23 de fevereiro de 2017
- Alimentos. Prisão civil decretada. Prazo máximo. NCPC. Impossibilidade. Prevalência da regra especial da lei de alimentosTJ-SCPublicada em 23 de fevereiro de 2017
- Testamento cerrado. Ação de anulação/revogação, cumulada com indenização por danos moraisTJ-SPPublicada em 22 de fevereiro de 2017
- Lesão corporal cometida no âmbito doméstico. Lei Maria da Penha. Ação pública incondicionada. ADI 4.424STJPublicada em 22 de fevereiro de 2017
- Investigação de paternidade cumulada com alteração de registro civil. Prova do vínculo biológico. Anuência do pai registralTJ-RSPublicada em 22 de fevereiro de 2017
- Ação de indenização. Responsabilidade civil do estado. Legitimidade ativa da noiva. União estável post mortem reconhecidaTJ-ACPublicada em 21 de fevereiro de 2017
- Divórcio. Adoção. Validade. Guarda compartilhada. DecretaçãoSTJPublicada em 21 de fevereiro de 2017
- Ação de retificação de registro civil. Transexualidade. Dívidas bancárias. Impossibilidade. Direito de terceirosTJ-RSPublicada em 21 de fevereiro de 2017
- Usucapião familiar. Espólio. Lei 12.424TJ-SPPublicada em 20 de fevereiro de 2017
- Ação de interdição. Curatela provisóriaTJ-RSPublicada em 20 de fevereiro de 2017
- Alimentos transitórios devidos entre ex-companheiros. ObrigaçãoSTJPublicada em 20 de fevereiro de 2017
- Guarda provisória. Genitor. Princípio do melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 17 de fevereiro de 2017
- Usufruto vidual. União estável. Sucessão aberta na vigência da lei n.9.278/1996STJPublicada em 17 de fevereiro de 2017
- Alimentos entre companheiros/cônjuges. Dever de mútua assistência. Binômio necessidade x possibilidadeTJ-RSPublicada em 17 de fevereiro de 2017
- Ação de nulidade de negócio jurídico. Doação de ascendente a descendente. Filho reconhecido em ação de investigação de paternidade posteriorTJ-MTPublicada em 16 de fevereiro de 2017
- Pensão por morte. Benefício rateado entre a viúva e a ex esposa que recebia pensão alimentíciaTJ-PBPublicada em 16 de fevereiro de 2017
- Ação indenizatória. Reembolso por parte do plano de saúde. Legitimidade do herdeiro em pleitear direito alheio em nome próprioTJ-ALPublicada em 16 de fevereiro de 2017
- Ação anulatória de doação c/c indenização por perdas e danos. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Prazo decadencial. Termo inicial. DivórcioSTJPublicada em 15 de fevereiro de 2017
- Alimentos entre ex-cônjuges. Prazo indeterminado. Possibilidade. Incapacidade laboral da alimentada. Ausência de alteração no binônio necessidade-possibilidadeSTJPublicada em 15 de fevereiro de 2017
- Guarda c/c modificação de visitas. Mudança do domicílio do detentor da guarda. Indícios de alienação parental. Impossibilidade de se modificar a competência do juízo preventoTJ-MGPublicada em 15 de fevereiro de 2017
- Ação de divórcio c/c guarda, alimentos e regulamentação do direito de visitasTJ-SCPublicada em 14 de fevereiro de 2017
- Ação de petição de herança. Assistência judiciária. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 14 de fevereiro de 2017
- Destituição do poder familiar e adoção intuitu personae. ECA. Concessão excepcionalTJ-RSPublicada em 14 de fevereiro de 2017
- Fim do namoro. Ato praticado por menor adolescente. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade dos paisTJ-RSPublicada em 13 de fevereiro de 2017
- Reconhecimento de união estável. Fins patrimoniais e previdenciários. Acordo firmado entre a autora e os herdeiros. ImpossibilidadeTJ-ROPublicada em 13 de fevereiro de 2017
- Ação de guarda. Mudança de domicílio de uma das partes. Alteração da competência. InviabilidadeTJ-MGPublicada em 13 de fevereiro de 2017
- Usufruto vidual. Direito de fruição da viúvaTJ-SPPublicada em 10 de fevereiro de 2017
- Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Reconhecimento mesmo em face de filhos exclusivos do de cujosSTJPublicada em 10 de fevereiro de 2017
- Inventário. Casamento. Comunhão universal de bens. Adiantamento da legítima sem dispensa de colaçãoTJ-MGPublicada em 10 de fevereiro de 2017
- Casamento. Registro civil. Ausência. Culpa do oficial cartorário. Dano moral caracterizadoTJ-MGPublicada em 09 de fevereiro de 2017
- Ação anulatória de partilha de bens. Arrependimento de uma das partes. InviabilidadeTJ-PAPublicada em 09 de fevereiro de 2017
- Conflito negativo de competência. Ação de indenização por abandono afetivo. Vara de família x vara cívelTJ-GOPublicada em 09 de fevereiro de 2017
- Sobrepartilha. Regime de comunhão universal de bens. Verba trabalhistaSTJPublicada em 08 de fevereiro de 2017