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STJ

Alimentos entre ex-cônjuges. Prazo indeterminado. Possibilidade. Incapacidade laboral da alimentada. Ausência de alteração no binônio necessidade-possibilidade

Rel. Marco BuzziPublicada em 15 de fevereiro de 2017

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(...) "Além de não ter havido prova da alteração das condições das partes, realmente a ré possui diversos problemas de saúde que comprometem ainda mais a manutenção do seu sustento. Nesse sentido, como bem consignado na sentença, os documentos juntados com a contestação noticiam que a ré possui inúmeros problemas de saúde e vem sendo submetida a diversos tratamentos há anos. É certo que alguns procedimentos são antigos, como a retirada de lesões malígnas em 1998 e outros são tratamentos dentários e alergia, que não geram incapacidade laborativa. Contudo, há documentos que comprovam também doenças gastrointestinais e psiquiátricas, as quais, somadas a outras apresentadas e à obesidade, permitem a conclusão de que a ré continua necessitando da pensão mensal que recebe do ex-marido para arcar com suas despesas." (...)

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