Destituição do poder familiar. Adoção intuitu personae. ECA. Interesse da menor. Guarda fática

(…) “Por outro lado, ainda que a Lei n.º 12.010/09, ao modificar o artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, tenha estipulado apenas três exceções para adoção fora da lista dos candidatos habilitados junto ao Juizado da Infância e Juventude, deve ser levando em conta o melhor interesse da infante no caso concreto, a relativizar a regra em questão.” (…)