Pular para o conteúdo
STJ

Interdição. Curatela. Possibilidade

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 02 de março de 2017

Exclusivo para associados.

Copiar

(…) “A medida da capacidade civil, em hipóteses excepcionais, não pode ser ditada apenas pelo grau de compreensão do interditando, não é dada apenas pela mediana capacidade de realizar os atos da vida civil, mas, antes disso, pelo respeito ao bem maior de qualquer sociedade minimamente organizada – a integridade física do interditando e de terceiros.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.