TJ-RS
Alimentos entre companheiros/cônjuges. Dever de mútua assistência. Binômio necessidade x possibilidade
Rel. Alzir Felippe SchmitzPublicada em 17 de fevereiro de 2017
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(…) “Os alimentos entre os companheiros/cônjuges têm caráter de mútua assistência, calcada na solidariedade familiar, com amparo nos artigos 1.702 e 1.704, caput, do Código Civil.” (…)
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