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- Sucessão. Nulidade de doações. ColaçãoTJ-RSPublicada em 08 de fevereiro de 2017
- Ação de inventário. Indeferimento da qualidade de herdeira da cônjuge supérstite. Regime da separação convencional de bensTJ-MTPublicada em 07 de fevereiro de 2017
- Averiguação oficiosa de paternidade. Procedimento administrativo. Anuência da genitora. Ausência. Extinção. Possibilidade. Via judicialSTJPublicada em 07 de fevereiro de 2017
- Pensão por morte. IPSEMG. Benefício requerido pela esposaTJ-MGPublicada em 07 de fevereiro de 2017
- Antecipação terapêutica do parto. Risco comprovado. Pleito urgenteTJ-PRPublicada em 06 de fevereiro de 2017
- Impenhorabilidade do bem de família. Integralidade do imóvelTRT-2Publicada em 06 de fevereiro de 2017
- Alimentos provisórios. Base de incidência. Gratificação natalina. CabimentoTJ-RSPublicada em 06 de fevereiro de 2017
- Revisional de alimentos. Redução liminar. CabimentoTJ-RSPublicada em 02 de fevereiro de 2017
- Ação de interdição. Curatela. Acidente. Traumatismo craniano. Lei nº 13.146/2015TJ-MGPublicada em 03 de fevereiro de 2017
- Princípio não absoluto da imutabilidade do nome. Acréscimo do patronímico do padrastoTJ-SPPublicada em 02 de fevereiro de 2017
- Salário-maternidade. Qualidade de segurado. Adoção. Obrigação previdenciária. Benefício devidoTRTPublicada em 02 de fevereiro de 2017
- Ação de guarda. Alienação parental feita pela avó materna. Transferência da guarda para o genitor. Interesse da menorTJ-PBPublicada em 03 de fevereiro de 2017
- Escritura pública de reconhecimento de união estável. Regime da separação de bens. Atribuição de eficácia retroativa. Não cabimentoSTJPublicada em 03 de fevereiro de 2017
- Inventário. Apelação. Perda do prazo. Evidente má-féTJ-SCPublicada em 01 de fevereiro de 2017
- Alimentos. Duplicidade de depósitos. Devolução dos valores. Exceção ao princípio da irrepetibilidadeTJ-ALPublicada em 01 de fevereiro de 2017
- Pensão por morte. Pais que dependem financeiramente dos filhos. PossibilidadeTRF-3Publicada em 01 de fevereiro de 2017
- Conflito de competência. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bensTJ-ACPublicada em 31 de janeiro de 2017
- Destituição do poder familiar. Maus-tratos e grave situação de riscoSTJPublicada em 31 de janeiro de 2017
- Usufruto vitalício de bem imóvel. PenhorabilidadeTSTPublicada em 30 de janeiro de 2017
- Ação de alimentos. Filha maior. Pagamento dos alimentos in natura. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 05 de dezembro de 2017
- Testamento público. Eficácia. Ato revogatórioTJ-SPPublicada em 30 de janeiro de 2017
- Regulamentação de visitas. Genitor que trabalha no regime 12x36TJ-RSPublicada em 31 de janeiro de 2017
- Guarda provisória. Princípio do melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 27 de janeiro de 2017
- Alteração do regime de bens. Revisão de partilha. EfeitosTJ-RSPublicada em 27 de janeiro de 2017
- Retificação de registro civil. Inclusão do patronímico da avó paterna. Possibilidade. Acréscimo do apelido de famíliaTJ-MTPublicada em 27 de janeiro de 2017
- Conflito negativo de competência. Divórcio consensual. Homologação de acordo. Partilha de bensTJ-AMPublicada em 26 de janeiro de 2017
- Lesão corporal. Lei Maria da Penha. ADI 4.424. Ação pública incondicionadaTJ-MGPublicada em 26 de janeiro de 2017
- Inventário. Remoção de inventariante. Conduta desabonatóriaTJ-RSPublicada em 26 de janeiro de 2017
- Ação de alimentos. Tutela antecipada. Alimentos provisionais. Avós. Responsabilidade subsidiáriaTJ-MGPublicada em 25 de janeiro de 2017
- Bem de família e imóvel gravado com reserva de usufruto. ImpenhorabilidadeSTJPublicada em 25 de janeiro de 2017
- Espólio. Indenização por danos morais. Legitimidade ativaTSTPublicada em 25 de janeiro de 2017
- Inventário. Colação de bens. Dispensa expressa em testamentoTJ-SPPublicada em 24 de janeiro de 2017
- Nulidade de doação e partilha. Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa. Processo CivilSTJPublicada em 24 de janeiro de 2017
- Pensão por morte. Qualidade de dependente. Casamento. Divórcio consensual. União estável comprovada. Benefício devidoTRF-4Publicada em 24 de janeiro de 2017
- Impenhorabilidade do bem de família. Violação do art. 6º da Constituição Federal. Direito de propriedadeTSTPublicada em 05 de dezembro de 2017
- Licença maternidade. Adotante. Equiparação com a maternidade biológicaTRF-4Publicada em 23 de janeiro de 2017
- Alimentos compensatórios. Estipulação na origem. CabimentoTJ-RSPublicada em 23 de janeiro de 2017
- Testamento. Adoção. EquiparaçãoSTJPublicada em 20 de janeiro de 2017
- Direito real de habitação. Cônjuge supérstite. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 20 de janeiro de 2017
- Nulidade de casamento. Alegação de impedimento. Simulação do ato para percepção de benefício previdenciárioTJ-MAPublicada em 20 de janeiro de 2017
- Alimentos gravídicos. Fixação. Necessidade x possibilidade x proporcionalidadeTJ-MSPublicada em 19 de janeiro de 2017
- Ação revisional de alimentos. Preliminar. Supressão de instância. DescabimentoTJ-PBPublicada em 19 de janeiro de 2017
- Guarda compartilhada. Indeferimento. Desinteresse por um dos paisTJ-SCPublicada em 19 de janeiro de 2017
- Ação de interdição. Ausência de comprovação da incapacidadeTJ-ALPublicada em 05 de dezembro de 2017
- Divórcio direto sem partilha de bens. Ausência de concordância expressa do divorciando. PossibilidadeTJ-BAPublicada em 18 de janeiro de 2017
- Alimentos avoengos. Obrigação subsidiária. Ausência de prova. Dever alimentar dos pais não afastadoTJ-RSPublicada em 18 de janeiro de 2017
- Adoção. Destituição do poder familiar. Melhor interesse da criançaTJ-MGPublicada em 24 de novembro de 2017
- Ação de Retificação de Registro Civil. Dignidade da pessoa humana. LiberdadeTJ-RSPublicada em 16 de janeiro de 2017
- Ação de alimentos para a ex companheira.Tempo adequado à recolocação profissional da alimentandaTJ-SCPublicada em 16 de janeiro de 2017
- Medida cautelar de alimentos provisionais. Concessão de alimentos transitórios. Necessidade e possibilidade evidenciadasTJ-SCPublicada em 16 de janeiro de 2017