Guarda c/c modificação de visitas. Mudança do domicílio do detentor da guarda. Indícios de alienação parental. Impossibilidade de se modificar a competência do juízo prevento

(…) “A jurisprudência pátria tem entendido reiteradamente pela possibilidade de alteração da competência para julgamento da ação quando da modificação de domicílio do menor, em atenção ao melhor interesse da criança. Contudo, o agravado noticiou nos autos que há indícios de prática de alienação parental por parte da agravante, e, a meu ver, sua alegação tem fundamento. Isso porque, observa-se que a alegação da agravante que motivaria a modificação da sistemática de visitas do genitor à sua filha é a mesma já realizada em outros processos, qual seja, abuso sexual, contudo, conforme estudos sociais já realizados e trazidos ao presente feito pelo agravado (fls. 201/209; 228/247-TJ) não há qualquer indício que de fato o abuso tenha ocorrido.” (…)