Fim do namoro. Ato praticado por menor adolescente. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade dos pais
Exclusivo para associados.
(…) “Nesse passo, por tudo o que consta dos autos, conclui-se que o filho dos demandados agiu ilicitamente ao constantemente importunar e ameaçar os autores em decorrência do término do relacionamento amoroso com a filha dos autores, pois extrapolou sobremaneira eventual insistência para o reenlace. Ainda, os danos de ordem moral são certos, considerando os evidentes, além de presumíveis, sentimentos de angústia, medo e aflição que os autores seguramente sofreram em decorrência de tais atos desmedidos e exacerbados do adolescente.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
