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TJ-RS

Fim do namoro. Ato praticado por menor adolescente. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade dos pais

Rel. Iris Ha Medeiros NogueiraPublicada em 13 de fevereiro de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Nesse passo, por tudo o que consta dos autos, conclui-se que o filho dos demandados agiu ilicitamente ao constantemente importunar e ameaçar os autores em decorrência do término do relacionamento amoroso com a filha dos autores, pois extrapolou sobremaneira eventual insistência para o reenlace. Ainda, os danos de ordem moral são certos, considerando os evidentes, além de presumíveis, sentimentos de angústia, medo e aflição que os autores seguramente sofreram em decorrência de tais atos desmedidos e exacerbados do adolescente.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.