TJ-RS
Divórcio. Fixação de alimentos compensatórios. Cabimento.
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 02 de março de 2017
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(…) “Cabível a fixação de alimentos compensatórios a ser repassados pelo cônjuge que, depois de rompida a relação, permanece na administração do patrimônio ou usufruindo dos bens comuns, de forma exclusiva, como forma de compor eventual desequilíbrio patrimonial” (…)
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