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STJ

Divórcio. Adoção. Validade. Guarda compartilhada. Decretação

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 21 de fevereiro de 2017

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(…) “A nova redação do art. 1.584 do Código Civil irradia, com força vinculante, a peremptoriedade da guarda compartilhada. O termo “será” não deixa margem a debates periféricos, fixando a presunção – jure tantum – de que se houver interesse na guarda compartilhada por um dos ascendentes, será esse o sistema eleito, salvo se um dos genitores [ascendentes] declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor (art. 1.584, § 2º, in fine, do CC).” (…)

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