TJ-RS
Ação de interdição. Curatela provisória
Rel. Ivan Leomar BruxelPublicada em 20 de fevereiro de 2017
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(…) “As ações de interdição ajuizadas por familiares ou quaisquer legitimados particulares, como no caso em tela, pressupõem a função de defensor da pessoa interditanda exercida pelo Ministério Público interveniente, com toda a sua imparcialidade processual, despicienda, portanto, a nomeação de curador à lide.” (…)
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