Ação de divórcio c/c guarda, alimentos e regulamentação do direito de visitas

(...) "A solidariedade familiar faz pesar sobre a sociedade conjugal os custos que surgem para a cobertura para das suas necessidades, constituindo-se por isto, em um passivo da sociedade nupcial, fazendo Vaz Ferreira uma descrição exemplificativa do que seriam dívidas da sociedade conjugal e, portanto, comunicáveis, em contraponto àquelas consideradas pessoais e incomunicáveis. Como dívidas sociais tenham-se presentes aquelas contraídas por contrato oneroso durante o casamento e em benefício da família; os gastos de manutenção dos cônjuges e de seus filhos; as despesas com a moradia, mobiliário, serviços e encargos de empregados domésticos; os gastos impostos a um dos cônjuges por motivos de saúde; [...]" (...)