TJ-RS
Investigação de paternidade cumulada com alteração de registro civil. Prova do vínculo biológico. Anuência do pai registral
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 22 de fevereiro de 2017
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(…) “Com efeito, é preciso notar que a relação de filiação estriba-se, em princípio, na existência do vínculo biológico ou de consangüinidade e que o registro público deve, tanto quanto possível, espelhar a verdade real. Situações existem, no entanto, onde o liame consangüíneo não se verifica e, ainda assim, persiste a relação jurídica de paternidade.” (…)
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