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- Direito à educação. Disponibilização de professor de apoio. Princípio do melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 08 de abril de 2019
- Alimentos. Filho menor. Redução dos alimentos provisórios. DescabimentoTJ-RSPublicada em 08 de abril de 2019
- Decisão interlocutória sobre data da separação do casal é recorrível por agravo de instrumento. Partilha de bens. Mérito do processoSTJPublicada em 09 de abril de 2019
- Guarda unilateral. Disputa entre genitores. Princípio do melhor interesse do menorTJ-RSPublicada em 08 de abril de 2019
- Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Despesas com a conservação/manutenção do imóvel comumTJ-RSPublicada em 09 de abril de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Transferência e redução de jornada, sem redução salarial. Filho portador de autismo. Princípio da dignidade humana e do melhor interesse do menorTRT-17Publicada em 09 de abril de 2019
- Execução de alimentos. Extinção. Falta de interesse. Inclusão de outras verbas remuneratóriasTJ-APPublicada em 07 de abril de 2019
- Guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitas. Cerceamento de defesaTJ-RSPublicada em 07 de abril de 2019
- ECA. Acolhimento institucional. Medida protetiva. Princípio do melhor interesse do menorTJ-RSPublicada em 07 de abril de 2019
- Inventário. Honorários ao inventariante dativo. Valor excessivo. ReduçãoTJ-MGPublicada em 08 de abril de 2019
- Guarda menor. Disputa entre genitores. Requisitos. Princípio do melhor interesse do menorTJ-RSPublicada em 07 de abril de 2019
- Exoneração de alimentos. Limites dos efeitos retroativos da decisão. Impossibilidade. Princípio da irrepetibilidade dos alimentosTJ-RSPublicada em 08 de abril de 2019
- Revisional de alimentos. Filha menor. Binômio possibilidade e necessidadeTJ-RSPublicada em 07 de abril de 2019
- Dissolução de união estável. Pretensão de partilha de bens. Majoração de alimentosTJ-APPublicada em 07 de abril de 2019
- Habilitação para adoção. Laudo psicológico. Ausência de fundamento capazes de amparar a subjetividade da referida conclusãoTJ-SCPublicada em 08 de abril de 2019
- Escritura Pública. Herança. Realização de negócio jurídicoTJ-SCPublicada em 04 de abril de 2019
- Existência de bens a inventariar. Necessidade de inventário. Havendo bens em nome do de cujus a partilharTJ-RSPublicada em 04 de abril de 2019
- TÍítulo extrajudical. Penhora. Renúncia à herança. Impenhorabilidade reconhecidaTJ-MGPublicada em 05 de abril de 2019
- Família. Interdição. Melhor interesse da pessoa interditadaTJ-RSPublicada em 04 de abril de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Patologia que incapacita parcialmente os atos da vida civil. Nomeação de curadorTJ-RSPublicada em 04 de abril de 2019
- Adoção unilateral. Filiação socioafetiva. MultiparentalidadeTJ-ROPublicada em 04 de abril de 2019
- ECA. Destituição do poder familiar. Paternidade socioafetiva. AdoçãoTJ-RSPublicada em 04 de abril de 2019
- Sucessões. Filiação reconhecida por meio da investigação de paternidade. Petição de herança. Prazo prescricionalTJ-RSPublicada em 05 de abril de 2019
- Reconhecimento e dissolução da união estável. Demonstração da quebra do padrão de vida. Fixação de alimentos compensatórios. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 05 de abril de 2019
- Dívida em partilha de separação litigiosa. Dívida bancária unilateral. Reconhecimento somente quando comprovada sua utilização em prol familiarTJ-SPPublicada em 03 de abril de 2019
- Pensão alimentícia à ex-cônjuge e à companheira do instituidor do benefício. Igualdade de condições. Previsão legal de rateio do benefícioTJ-SPPublicada em 04 de abril de 2019
- Regulamentação de guarda compartilha. Prática de guarda alternada. Melhor interesse da criança.TJ-SCPublicada em 04 de abril de 2019
- Assistência Judiciária. Necessidade de bens a inventariar. ITCDTJ-RSPublicada em 03 de abril de 2019
- Exoneração de alimentos. Beneficiária maior de idade. ProvaTJ-RSPublicada em 03 de abril de 2019
- Revisão de alimentos. Pedido de redução. DescabimentoTJ-RSPublicada em 03 de abril de 2019
- Alimentos. Majoração dos alimentos. Necessidades presumidasTJ-RSPublicada em 03 de abril de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia. Dever do Estado. Direito à saúdeTJ-RSPublicada em 03 de abril de 2019
- Direito do nascituro. Acidente automotor. Falecimento do feto. Indenização securitária. PossibilidadeTJ-AMPublicada em 03 de abril de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Manutenção da capacidade civil. Nomeação de curador. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 04 de abril de 2019
- Partilha de bem imóvel. Regime legal. Meação. Imóvel adquirido através de cessão de direitos. DescabimentoTJ-SCPublicada em 02 de abril de 2019
- Alimentos provisórios. Filho menor de idade. Alimentos in naturaTJ-RSPublicada em 02 de abril de 2019
- Inventário. Honorários ao inventariante dativo. Valor excessivoTJ-MGPublicada em 02 de abril de 2019
- Investigação de paternidade. Multiparentalidade. Melhor interesse da criançaTJ-SCPublicada em 03 de abril de 2019
- Levantamento de valores depositados em conta de titularidade do falecido. Existência de testamento. Imprescindibilidade do procedimento de inventárioTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2019
- Ação pública. Indenização por danos morais coletivos. Diversidade SexualTJ-MTPublicada em 02 de abril de 2019
- Anulação de testamento público. Livre manifestação do testador. Capacidade mental comprovada. DescabimentoTJ-ROPublicada em 02 de abril de 2019
- Divórcio. Alimentos in natura para ex esposa e filha menor. Ampliação da convivência paterno-filialTJ-RSPublicada em 02 de abril de 2019
- Regulamentação de Convivência. Visitas assistidas na residência da avó materna. Princípio do melhor interesse do menor. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 03 de abril de 2019
- Alimentos provisórios. Execução. Reexame de provas. Súmula 7STJPublicada em 01 de abril de 2019
- Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Bens adquiridos na constância da união. Presunção do esforço em comumTJ-SCPublicada em 01 de abril de 2019
- Divórcio. Partilha de bens. Retorno do nome de solteira. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 01 de abril de 2019
- Divórcio. Regime legal de bens. Partilha de veículos registrados em nome de terceiros. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 01 de abril de 2019
- Dissolução da união estável. Regime de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha das benfeitorias do imóvelTJ-DFPublicada em 02 de abril de 2019
- Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisórios. Tutela provisóriaTJ-RSPublicada em 01 de abril de 2019
- Inventário. Controvérsia quanto aos bens a inventariar. Falecimento de um dos cônjugesTJ-DFPublicada em 01 de abril de 2019
