TJ-RS
Revisão de alimentos. Pedido de redução. Descabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 03 de abril de 2019
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(...) A ação de revisão de alimentos tem por pressuposto a alteração do binômio possibilidade-necessidade e se destina à redefinição do encargo alimentar. 2. Somente é cabível estabelecer redução no valor do encargo alimentar, quando o alimentante comprova cabalmente a alteração do binômio legal em razão de fato novo superveniente. 3. Não havendo modificação na condição econômica do alimentante, nem nas necessidades da filha, ficam mantidos os alimentos acordados anteriormente. Recurso desprovido.
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