TJ-RS
Revisional de alimentos. Filha menor. Binômio possibilidade e necessidade
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 07 de abril de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) O pressuposto da ação revisional de alimentos, portanto, é a mudança na situação financeira de quem supre os alimentos, ou na de quem os recebe, isso é, alteração no binômio necessidades dos alimentandos e possibilidades do alimentante, posterior à data da fixação do encargo.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.