Dissolução da união estável. Regime de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha das benfeitorias do imóvel

(...) A alegação do autor de que as partes convencionaram no momento da separação, de que à ré caberia apenas 30% do valor relativo às benfeitorias erigidas no lote, não tem qualquer lastro probatório. Ausente a prova da efetiva participação de cada um, prevalece a presunção de esforço comum, com partilha igualitária do valor correspondente às benfeitorias.