TJ-SC
Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Bens adquiridos na constância da união. Presunção do esforço em comum
Rel. José Agenor de AragãoPublicada em 01 de abril de 2019
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(...) Após a separação não há falar em comunhão de patrimônio, motivo pelo qual os bens financiados poderão ser partilhados apenas no que diz respeito aos valores pagos na constância do affectio societatis.
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