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TJ-RO

Anulação de testamento público. Livre manifestação do testador. Capacidade mental comprovada. Descabimento

Rel. Alexandre MiguelPublicada em 02 de abril de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) O conjunto probatório não corrobora a tese de que, o quadro clínico do testador, tenha comprometido sua capacidade psíquica, não sendo o caso de anulação do testamento.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.