TJ-DF
Inventário. Controvérsia quanto aos bens a inventariar. Falecimento de um dos cônjuges
Rel. Vera AndrighiPublicada em 01 de abril de 2019
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(...) Falecendo um dos cônjuges, metade dos bens é transmitido aos herdeiros, resguardada a meação do cônjuge supérstite, que somente será objeto de transmissão quando do seu falecimento e nova abertura de sucessão.
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